Calculadora de Rescisão
Estime o que deve ser pago na rescisão do contrato de trabalho, conforme o motivo do desligamento, o tempo de serviço e as férias vencidas. O resultado separa proventos, descontos, FGTS e líquido.
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Como usar
- Escolha o motivo do desligamento e o tipo de aviso prévio.
- Informe o salário bruto, a data de admissão e a data do desligamento.
- Indique quantos períodos de férias estão vencidos e se foram pagos fora do prazo.
- Informe o saldo do FGTS, se souber. Sem ele, a calculadora estima pelos depósitos.
Verbas por motivo de desligamento
Na dispensa sem justa causa, o empregado tem direito a saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com o terço, multa de 40% do FGTS e saque do saldo. No pedido de demissão, recebe saldo, 13º e férias, mas não tem direito à multa nem ao saque.
No acordo, previsto no artigo 484-A da CLT, o aviso e a multa são pela metade, e o saque chega a 80% do saldo. Na justa causa, restam o saldo de salário e as férias vencidas com o terço.
Aviso prévio proporcional
O aviso prévio tem 30 dias mais 3 dias por ano completo de serviço, com limite de 90 dias, conforme a Lei 12.506/2011. Quando é indenizado, a data do desligamento é empurrada para o fim do aviso, e esse novo prazo serve de base para o 13º e as férias proporcionais.
Como ler a memória de cálculo
Proventos somam ao líquido e descontos subtraem. As verbas indenizadas, como aviso e férias indenizadas, não entram na base de INSS e IRRF. O INSS e o IRRF incidem sobre o saldo de salário e, separadamente, sobre o 13º.
Limitações desta estimativa
A calculadora não cobre rescisão de empregado doméstico, contrato de experiência, contrato por prazo determinado e estabilidades provisórias. Convenções coletivas e médias de variáveis complexas também podem mudar o valor. Confira o termo de rescisão com o empregador ou com um advogado trabalhista antes de assinar.
Como usar o resultado
Use a memória de cálculo para conferir cada verba antes de aceitar o acerto. Compare o aviso prévio, a data projetada e as férias com o termo de rescisão. Se o valor pago for menor, peça o demonstrativo com a base de cada linha. A soma dos proventos menos os descontos deve bater com o líquido informado, e diferenças costumam estar na média de variáveis ou no saldo do FGTS informado.
Perguntas frequentes
Quando a rescisão precisa ser paga?
Em regra, o pagamento deve ser feito em até 10 dias após o término do contrato.
Quem pede demissão recebe o seguro-desemprego?
Não. O seguro-desemprego é restrito a quem foi dispensado sem justa causa.
Como saber o saldo do FGTS?
Consulte o aplicativo FGTS ou o site da Caixa. Se não souber, deixe o campo vazio e a calculadora estima o valor.
Férias vencidas são pagas em dobro?
Quando o período passa do prazo de 12 meses após a aquisição e as férias não foram concedidas, o pagamento é em dobro. Marque a opção correspondente.